Não queremos que o Brasil vire o lixão da União Européia!!!
Brasília, 15 de março de 2007: Alem de enfrentar um contencioso na OMC, país pode perder a batalha contra a importação de pneus reformados em função de dois projetos de lei em tramitação. Presidente Lula pode por fim ao impasse por meio da aprovação de um Medida Provisória.
No ultimo dia 12, a OMC - Organização Mundial do Comércio, divulgou o relatório sobre o contencioso movido pela União Européia contra o Brasil no sentido de forçar a abertura do mercado brasileiro aos pneus usados da Europa. Apesar da interpretação do governo brasileiro sobre o relatório ser favoravel à posição do país de impedir a entrada de pneus usados, há uma ameça interna que pode por a perder qualquer chance do Brasil de evitar os riscos a saúde pública e ao meio ambiente que a entrada de milhares de pneus importados representa.
Estão tramitando no Congresso Nacional dois projetos de lei que, caso aprovados, representariam um profundo retrocesso na soberania nacional e nos esforços para a redução e controle dos problemas relacionados à produção de resíduos no planeta e no Brasil. Trata-se do projeto de Lei do Senado N.º 216 de 2003 e parte do projeto de Lei da Câmara do Deputados N.º 203 de 1991, que permitem a importação de resíduos, entre eles pneus usados e reformados.
Desde 1991, a importação de bens de consumo usados, como é o caso dos pneus, é proibida no Brasil devido aos passivos ambientais e ameaças à saúde pública que decorreriam destas importações. O comércio de resíduos perigosos é regulamentado pela Convenção da Basiléia, que deixa claro que pneus usados são resíduos indesejados e reconhece através de manual de gerenciamento as dificuldades de destinação final destes materiais. Pneus reformados não podem ser reformados novamente, portanto, sua vida útil é menor do que um pneu novo.
Os dois projetos de Lei devem ser votados a curto prazo, no entanto, o projeto que tramita no Senado tem previsão de ser votado nos próximos dias. A sociedade civil tem se articulado para impedir que estes projetos sejam aprovados através de ações de pressão junto à Câmara e ao Senado e exigindo do Presidente da República que assine Medida Provisória no sentido de criar um sistema de gerenciamento sustentável dos pneus, proibindo a entrada a de pneus produzidos pelos países industrializados no Brasil. Nesse momento organizações da sociedade civil estão encaminhando ao legislativo e ao executivo um documento com tais exigências.
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Para maiores informações contactar: Esther Neuhaus: coordenacao@fboms.org.br
Histórico do caso na OMC
O conflito com a União Européia teve início em 2003 quando o Escritório Internacional das Associações de Vendedores e Recapadores de Pneumáticos (Bipaver, sigla em francês) alegou que a proibição da importação de pneus usados pelo Brasil estaria causando prejuízos comerciais a alguns reformadores europeus. Assim, nos anos subseqüentes, a UE realizou investigações sobre a situação e concluiu que as medidas proibitivas brasileiras estariam contrariando regras da OMC e recomendou ao Brasil que baixasse suas barreiras. Como o Governo brasileiro não acatou tais recomendações, em junho de 2005, a UE realizou nova investigação. Mais uma vez o Governo brasileiro manteve sua posição, o que levou a UE a solicitar, no âmbito da OMC o estabelecimento de um painel arbitral contra o Brasil, para analisar a questão. Isto ocorreu em janeiro deste ano. No ultimo dia 12/03 a OMC divulgou para as partes um relatório com a sua decisão sobre o contencioso.
